“Justiça anula compra do cais José Estelita, em Recife- Com a decisão proferida na manhã deste sábado (28) pela Justiça Federal, o Consórcio Novo Recife – formado por quatro grandes empreiteiras -, será obrigado a devolver a área de 100 mil m² ao patrimônio público; ativistas acampam no local há mais de um ano para impedir projeto de construção de 12 torres”, 28 de novembro, 2015
...[M]ovimento OcupeEstelita comemora...vitória...A Justiça Federal de Pernambuco anulou...[, no dia 28 de novembro]...leilão de compra do terreno do cais José Estelita, em Recife, adquirido em 2008 pelo Consórcio Novo Recife, formado por quatro...empreiteiras. A decisão...[do]...juiz Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, condena o consórcio a devolver a área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas...ao patrimônio público...Nogueira determinou que o Município do Recife, a União e o Iphan “se abstenham a autorizar todo...projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita...”. “Vender...área pública à iniciativa privada...quando interesse público subjacente se acha ativado, não justapõe exatamente situações comparáveis para possibilitar juízo discricionário...[D]escabe ao Poder Público optar pelo privado no detrimento do público”, escreveu o juiz...O local é alvo de disputa judicial desde 2008, quando a área – composta por terrenos com edificações históricas da antiga Rede Ferroviária e prédios tombados pelo patrimônio histórico -, foi vendida pela União ao consórcio, que pretendia construir no local 12 torres residenciais e comerciais...além de...estacionamento...Desde abril...[de 2014]... ativistas do movimento OcupeEstelita acampam no local para impedir a execução do empreendimento imobiliário...
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